O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial previsto pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), destinado a garantir uma renda mínima a pessoas em situação de vulnerabilidade social, que não têm meios de prover a própria subsistência. O BPC tem como objetivo garantir a dignidade para aqueles que mais necessitam, sem exigir contribuições prévias à Previdência Social.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Quem tem direito ao BPC?

Existem dois grupos principais de pessoas que podem ter direito ao BPC, desde que atendam aos requisitos legais:

Idosos:

Pessoas com 65 anos ou mais.

A renda familiar per capita (por pessoa da família) deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo (atualmente, cerca de R$ 330,00).

Não é necessário ter contribuído para o INSS, nem ter feito qualquer tipo de contribuição previdenciária.

Pessoas com deficiência:

Pessoas de qualquer idade que apresentem deficiência que os impeça de prover a própria manutenção e participar de forma plena e efetiva na sociedade.

A renda familiar per capita também deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo.

A deficiência deve ser comprovada por meio de laudo médico que ateste a incapacidade para o trabalho e a vida social.

Características do BPC

Valor do benefício: O valor do BPC é um salário mínimo mensal, atualmente cerca de R$ 1.320,00 (valor de 2025).

Não é aposentadoria: O BPC não é um benefício previdenciário, ou seja, não exige contribuição ao INSS e não gera aposentadoria ou pensão. Trata-se de uma assistência social.

Não é vitalício: O BPC pode ser suspenso ou cancelado caso o beneficiário deixe de atender aos requisitos para recebê-lo, como aumento de renda ou melhoria no estado de saúde (no caso de pessoas com deficiência).

Pagamento mensal: O benefício é pago de forma mensal, enquanto o beneficiário continuar atendendo aos requisitos de vulnerabilidade social e necessidade.

Sem direito a 13º salário: O BPC não é remunerado com 13º salário, diferente de outros benefícios previdenciários.

Requisitos para o BPC

Idade ou deficiência: O requerente deve se encaixar em um dos dois critérios (idade mínima de 65 anos ou deficiência).

Renda familiar: A renda per capita da família não pode ser superior a 1/4 do salário mínimo. Ou seja, a soma da renda de todos os membros da família deve ser inferior a essa quantidade.

Comprovação de situação de vulnerabilidade social: O solicitante deve passar por um cadastro único (CadÚnico), que é feito em conjunto com os CRAS (Centros de Referência de Assistência Social) do município.

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